Termo de Parceria de Indicação
Versão v0, de 24 de outubro de 2026.
Versão provisória, em revisão jurídica.
Este termo regula a parceria de indicação entre a DHealth Ltda., CNPJ 56.952.650/0001-91, titular da marca Indicons (“Indicons”), e a pessoa física ou jurídica que se cadastra como parceira indicadora (“Parceiro”). Ao marcar o aceite no cadastro, o Parceiro declara que leu e concorda com as condições abaixo.
1. O que é a parceria
É uma parceria comercial de indicação: o Parceiro apresenta à Indicons pessoas que tenham interesse em consórcio, crédito ou seguro. A Indicons faz todo o atendimento, a simulação e o acompanhamento da adesão.
2. Sem vínculo e sem obrigações de rotina
- A parceria não cria vínculo empregatício, societário ou de representação comercial entre o Parceiro e a Indicons.
- Não há horário, meta, quantidade mínima de indicações, exclusividade nem remuneração fixa. O Parceiro indica quando e se quiser.
- Cada parte arca com os próprios custos e tributos.
3. Comissão
- A comissão é devida somente sobre venda concluída: contrato assinado pelo cliente indicado com a administradora ou o parceiro do produto. Simulação, conversa ou proposta não geram comissão.
- O percentual segue a tabela de faixas vigente, publicada na página do programa, calculada sobre o total de crédito vendido pelas indicações do Parceiro no mês, até 0,65%.
- A comissão é apurada e paga mensalmente, por PIX, em chave do mesmo CPF ou CNPJ do cadastro. Pessoa jurídica recebe mediante nota fiscal.
- O pagamento depende do cadastro completo na área do parceiro (documento, dados e chave PIX). Enquanto o cadastro estiver incompleto, as comissões ficam aguardando cadastro.
- Se a venda for cancelada ou desfeita, a comissão correspondente também é cancelada.
4. Como a indicação vale
A indicação fica registrada no nome do Parceiro quando a pessoa chega pelo link ou código exclusivo dele, ou quando é registrada no nome dele antes do primeiro atendimento.
5. O que o Parceiro não pode fazer
- Negociar, prometer condições, fechar contrato, receber valores ou se apresentar em nome da Indicons, da administradora ou de qualquer parceiro do produto.
- Indicar quem não aceitou ser contatado. O Parceiro só indica pessoas que conhece e que concordaram em receber o contato da Indicons.
- Enviar mensagens em massa, usar listas compradas ou fazer divulgação enganosa.
- Participar quando a atividade profissional dele proíbe receber por indicação, como ocorre com advogados e médicos.
6. Dados pessoais
Os dados do Parceiro e das pessoas indicadas são tratados conforme a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados. O Parceiro vê, das suas indicações, só o primeiro nome e a situação do atendimento.
7. Encerramento
Qualquer das partes pode encerrar a parceria a qualquer momento, sem multa, avisando a outra. As comissões de vendas concluídas até o encerramento continuam devidas. O descumprimento deste termo permite o encerramento imediato e o cancelamento das comissões ligadas à conduta irregular.
8. Mudanças neste termo
A Indicons pode atualizar este termo e a tabela de comissão. A nova versão vale para as indicações feitas depois da publicação, e o Parceiro é avisado na área do parceiro.
9. Foro
Fica eleito o foro da comarca da sede da DHealth Ltda. para resolver questões deste termo.
Contato
Pelo e-mail admin@indicons.com.br ou pelo WhatsApp (19) 98203-9708.